spot_img

Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Published:

O Senado aprovou na última quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Redação NES
Redação NES
NORDESTeuSOU.com.br, o Portal do Nordeste de Amaralina que tem o Objetivo de desfazer o mito de que a comunidade do Nordeste de Amaralina é dominada pelo crime, divulgando ações de esporte, lazer e entretenimento dentro da comunidade bem como notícias externas que direta ou indiretamente.

Related articles

spot_img

Recent articles

spot_img