O deputado federal Igor Kannário (Democratas) voltou a criticar nesta quinta-feira (23) a medida provisória (MP) 907/19, que acaba com a cobrança via Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser incluída na pauta de votação.
Segundo estudos, a medida deve ter um impacto de R$ 110 milhões, de acordo com estimativas do próprio Ecad, e vai prejudicar mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos. “Essa MP é um verdadeiro retrocesso para compositores, é um ataque à classe artística. A música é um produto e tem um dono, que merece e deve ser remunerado pelo seu trabalho, pela sua obra”, afirmou o parlamentar.
Para Kannário, a MP traz, já na sua essência, problemas graves. “Se essa MP for à frente, teremos prejuízos em série, porque ela vai acabar com os compositores e isso terá influência em toda a cadeia produtiva da música. Isso vai gerar desemprego, redução de renda, e não apenas para artistas, mas também para diversos outros setores”, disse.
