MP-BA assegura que passagem não vai aumentar até aquisição de novos ônibus

Promotora disse ao bahia.ba que CSN precisa comprovar compra dos 51 veículos com ar-condicionado que deveriam ser entregues em 2019

Por bahia.ba

O valor da passagem de ônibus em Salvador não vai aumentar até que a Concessionária Salvador Norte (CSN) cumpra o acordo firmado por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado.

Pelo menos é isso o que assegura o Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pela promotora Rita Tourinho, que media as negociações entre o Município e a Integra, entidade que representa as concessionárias.

Em entrevista ao bahia.ba, a promotora garantiu que o órgão não permitirá reajuste até que CSN apresente o documento de compra dos 51 veículos com ar-condicionados, que deveriam estar circulando na cidade desde setembro de 2019. A empresa recebeu um prazo de 48h para cumprir a determinação, tendo até essa sexta-feira (5) para apresentar o contrato.

A afirmativa de Tourinho vai contra ao que o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, havia informado anteriormente à reportagem. Ele disse que a nova tarifa “não está vinculada à [renovação da] frota”, ou seja, poderia ocorrer independente da entrega dos novos ônibus. Mas a promotora garante que não haverá reajuste até que a exigência seja cumprida:

“[A Prefeitura] não vai autorizar reajuste. A gente estava em reunião ontem [quarta-feira, 4] e, sem alteração disso [entrega de contrato], com certeza eles não vão fazer reajuste. Se fizerem, estarão descumprindo o acordo e podemos entrar judicialmente”.

Procurada pelo bahia.ba, a CSN informou que está “trabalhando para cumprir o prazo”. Se desrespeitar a determinação, a concessionária poderá ser multada em até 100 salários mínimos, ou seja, R$ 104,5 mil.

“Eles têm até amanhã para apresentar o contrato de aquisição. E até o dia 31 de maio para que os ônibus estejam operando na cidade. As exigências no TAC têm que ser cumpridas para que haja esses reajustes”, declarou Rita Tourinho.

A promotora revelou ainda que alguns pontos do acordo não foram discutidos na quarta e, por isso, outro encontro entre Integra, Prefeitura e MP será agendada para os próximos dias.

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Redação NES
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