O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Em votação realizada ontem (1º), através de plataforma virtual, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays. A previsão de encerramento da votação é na próxima sexta-feira (8). Os ministros ainda podem mudar os votos até que os colegas da corte decidam sobre a pauta.
A doação de sangue por homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta é vetada por bancos de sangue. Relator do caso, o ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto – apresentado anteriormente no plenário físico – que as normas atuais geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.
“Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse o relator. Também já votaram contra as normas os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes divergiu dos colegas, mas também votou pela possibilidade de homossexuais doarem sangue antes do fim do prazo de 12 meses. Ele defendeu a liberação, contanto que o material fique guardado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação.
