O projeto de lei com alterações nos serviços de transporte remunerado como Uber e 99POP voltou para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado novamente nesta terça-feira (26). No ano passado, o Senado alterou o projeto inicial, retirando do município, por exemplo, a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Como os senadores rejeitaram várias mudanças feitas pelos deputados, o PL 28/2017 volta para a Câmara.
O texto original estabelecia regras para que os motoristas pudessem utilizar a plataforma. Entre as regras estavam necessidade da autorização do município, a obrigatoriedade da utilização das placas vermelhas – semelhante aos dos táxis – e a exigência de que somente os donos dos veículos dirigissem os carros para as plataformas.
Os motoristas das plataformas estão preocupados porque caso as alterações não sejam aprovadas pelos deputados, o texto não volta para novo debate, seguindo direto para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias – caso o presidente não se manifeste no prazo, o projeto é automaticamente sancionado. Com isso, o projeto é publicado oficialmente pelo presidente ou pelo presidente do Senado. Caso Michel Temer opte pelo veto do projeto de lei, o texto retornará ao Congresso Nacional e terá que ser apreciado pelos parlamentares em até 30 dias em sessão conjunta envolvendo deputados e senadores.
A assessoria da Uber, por meio de nota, se manifestou dizendo que as alterações propostas pelo Senado garantem a renda para 500 mil motoristas. Em toda a Bahia, são cerca de 46 mil pessoas que trabalham pela plataforma. Já a 99POP, diz que apoia os motoristas particulares e que as emendas tornaram o projeto original “mais equilibrado”. “A 99 continua a defender uma regulamentação equilibrada que preserva a oportunidade de trabalho e renda de milhares motoristas, o direito de escolha de passageiros e a mobilidade das cidades”, disse a assessoria também por meio de nota.
Protesto
Cerca de 500 motoristas das plataformas de transporte privado fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (26) em Salvador. Os motoristas se concentraram na região do antigo Aeroclube, na Boca do Rio, e, por volta das 9h30, seguiram até o CAB. O protesto foi acompanhado por agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Lá, em frente à Assembleia Legislativa, os motoristas fizeram um ato a favor da permanência das alterações. De acordo com Tarcísio Borges, Diretor de comunicação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTRR-BA), no final da tarde desta segunda, dois ônibus com 100 motoristas a bordo seguem para Brasília para fazer um ato na Câmara de Deputados.
“É uma lei que consideramos a do retrocesso porque na verdade querem acabar com a nossa mobilidade. Sem essas alterações, os motoristas perdem o direito de ir e vir, e a população de escolher o tipo de transporte que eles querem usar. Não estamos confiantes de que os deputados vão manter as alterações, por isso fizemos essa manifestação”, afirma o direitor de comunicação acrescentando que em Salvador 17 mil motoristas utilizam algum tipo de aplicativo de transporte privado. O que deve ser votado pelos deputados?
Os deputados debaterão três emendas que foram aprovadas pelo Senado, no final de outubro de 2017.
- Fazer com que os municípios não tenham autonomia para regular os aplicativos de mobilidade;
- Não dar autonomia para os municípios de gerarem licenças e fornecé-las aos motoristas de apps;
- Motorista não precisar ser dono do veículo; placa vermelha (licença especial) e proibição de placas de outros municípios.
O que pode mudar?
- A prefeitura pode escolher quantos carros terão a placa vermelha e quem pode trabalhar;
- Exige que os motoristas obtenham da prefeitura a licença semelhante aos alvarás dos táxis. Isso permite que a prefeitura limite o número de licenças;
- Só quem tem o carro em seu nome poderá dirigir. Isso impede, por exemplo, que casais e familiares usem o mesmo carro para trabalhar;
- Apenas carros emplacados no município podem fazer viagem dentro da cidade.
Deputados baianos que participam da votação
Arthur Oliveira Maia – PPS
Benito Gama – PTB
Cacá Leão – PP
Claudio Cajado – DEM
José Carlos Aleluia – DEM
José Rocha – PR
Fonte: Correio24horas
