A escolha de futuros Conselheiros (as) Tutelares de Salvador pelo voto da comunidade será no dia 06 de outubro e corresponde a terceira etapa do processo iniciado em março/2019, para o quadriênio 2020/2023, conforme edital Nº 001/2019.O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de Comissão Coordenadora, e apoiado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
Essa etapa consiste no processo de votação, no qual serão eleitos os cinco candidatos titulares e demais suplentes das respectivas 18 unidades dos Conselhos Tutelares do município. Os (as) candidatos (as) habilitados (as) podem realizar campanha eleitoral até às 23h59min, do dia 2 de outubro de 2019 e a votação será realizada, por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no dia 6 de outubro de 2019 (domingo), das 8h às 17h, em locais de votação situados nas áreas das 10 (dez) Prefeituras Bairros a serem divulgados pelo CMDCA.
A votação não é obrigatória mas todo (a) cidadão (ã) maior de 16 anos, inscritos como eleitores do município de Salvador até 07 de junho de 2019, tem o direito de votar em até cinco conselheiros tutelares, por meio do voto direto, secreto e facultativo. No próximo dia 5 de setembro, conforme edital, serão divulgados os locais de votação, e o resultado tem o prazo de ser divulgado até o dia 01 de novembro, no Diário Oficial.
Etapa de capacitação
Após apuração e a homologação do resultado com Conselheiros (as) Tutelares eleitos, titulares e suplentes, será realizada a quarta e última etapa do processo de escolha, que consiste na capacitação obrigatória. Com carga horária de 120 horas, o conteúdo programático da capacitação terá as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função. A Comissão Coordenadora do Processo de Escolha será responsável pela divulgação do local e o horário de realização da capacitação.
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