O prefeito ACM Neto sancionou uma lei que proíbe creches e escolas de Salvador de tocarem músicas que depreciem a mulher, incentivem algum tipo de preconceito, que façam apologias ao uso de drogas ilícitas e ao cometimento de crimes. A sanção do Projeto nº 9472/19, foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (31).
Em caso de descumprimento da resolução, os infratores poderão pagar multa de até R$ 100 mil. Quem deve fiscalizar o cumprimento da norma deverá ser a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O prazo para a lei entra em vigor é de 90 dias após a data de publicação.
