ACM Neto sanciona lei proibindo músicas que desvalorizem a mulher e incentivem violência em escolas

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (31)

Foto: Max Haack/Divulgação/Ag Haack

O prefeito ACM Neto sancionou uma lei que proíbe creches e escolas de Salvador de tocarem músicas que depreciem a mulher, incentivem algum tipo de preconceito, que façam apologias ao uso de drogas ilícitas e ao cometimento de crimes. A sanção do Projeto nº 9472/19, foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (31).

Em caso de descumprimento da resolução, os infratores poderão pagar multa de até R$ 100 mil. Quem deve fiscalizar o cumprimento da norma deverá ser a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

O prazo para a lei entra em vigor é de 90 dias após a data de publicação.

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Redação NES
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