Credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador será reaberto

Os interessados em participar do credenciamento para mototaxistas em Salvador devem ficar atentos ao edital que será divulgado nesta quinta-feira (1º), pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.218 autorizações para a exploração do serviço na capital.

Após a publicação, os interessados terão 90 dias para comparecer à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris. A documentação poderá ser entregue entre os dias 12 de março e 12 de junho, de acordo com as exigências do edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros.

Segundo o secretário Fábio Mota, da Semob, a meta é preencher todas as vagas disponibilizadas nesta nova etapa de credenciamento. “Esse procedimento permite que tanto o usuário quanto o mototaxista tenha maior segurança, já que o permissionário que receber a autorização terá passado por todas as exigências, preenchido os requisitos legais do certame, o que possibilita o reconhecimento da profissão”, comentou.

Os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o profissional deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Histórico

Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação.

O certame foi lançado em março do ano passado com 2.938 vagas, sendo 720 aprovados no primeiro momento. Em dezembro de 2017, os alvarás dos credenciados foram entregues.
COMPARTILHAR
Publicitário, Ativista Social e Fundador do Portal NORDESTeuSOU.