Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas; veja se você poderá ter arma

Cerimônia acontece no Palácio do Planalto e contará com diversas autoridades

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinará na manhã desta terça-feira (15), um decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, informou a assessoria da Casa Civil. A assinatura do novo decreto acontecerá no Palácio do Planalto.

O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos, retirada da exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal, regras mais claras para comprovação de necessidade da posse e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Se comprovarem a “efetiva necessidade” de armamento, poderão ter direito a duas armas:

– Agentes públicos de segurança e de administração penitenciária
– agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente
– residentes de área rural
– residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
– titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais
– colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

 

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Redação NES
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